Termos de Uso

1. Identificação do Prestador

O Chronos Agenda+ é marca operada por DANILO MAGNO SOUZA DE MAGALHAES, empresário individual inscrito no CNPJ sob nº 59.079.404/0001-65, com sede na Avenida João de Barros, nº 155, Bairro Socorro, São Paulo/SP, CEP 04764-090, doravante denominado simplesmente "Chronos Agenda+" ou "Plataforma".

Contato: admin@agendachronos.com.br · WhatsApp (11) 94773-8635.

2. Definições

• Plataforma: o software Chronos Agenda+, suas funcionalidades, áreas logadas, sites institucionais e canais oficiais.
• Usuário: a pessoa física ou jurídica que se cadastra e contrata os serviços (profissional liberal, clínica, consultório).
• Conta: o conjunto de credenciais e dados que identifica o Usuário na Plataforma.
• Paciente/Cliente: a pessoa atendida pelo Usuário e cujos dados são cadastrados pelo Usuário na Plataforma.
• Plano: a modalidade de contratação escolhida pelo Usuário, com seus respectivos preços e funcionalidades.

3. Objeto

A Plataforma oferece ferramentas para gestão de agenda, cadastros, lembretes, cobranças, relatórios, prontuário eletrônico, emissão de notas fiscais e recursos correlatos, de acordo com o Plano contratado e com as funcionalidades disponíveis no momento do uso. A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

4. Cadastro, conta e acesso

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais (senha, PINs, códigos enviados por e-mail e demais meios de autenticação) e por toda atividade realizada em sua Conta.

O uso é pessoal e vinculado ao titular contratante. O compartilhamento indevido de acesso, a tentativa de burlar mecanismos de segurança, o uso por menores de idade ou o uso não autorizado podem resultar em suspensão ou encerramento da Conta.

O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é registrado no momento do cadastro, com data, hora, endereço IP e versão dos documentos vigentes — informação que pode ser apresentada como prova em eventual disputa.

5. Uso permitido e responsabilidades do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade profissional. É de inteira responsabilidade do Usuário o conteúdo cadastrado, os dados de pacientes, clientes, compromissos, cobranças, anexos, descrições de serviços, documentos fiscais e mensagens enviadas a terceiros.

O Usuário deve observar a legislação aplicável à sua atividade, inclusive regras do respectivo Conselho de Classe (CFM, CRP, CRO, CRM, CREFITO, etc.), fiscais, consumeristas, sanitárias, trabalhistas e de proteção de dados.

É vedado: (i) uso da Plataforma para fim ilícito; (ii) tentativas de engenharia reversa, scraping massivo ou ataques à infraestrutura; (iii) envio de spam ou comunicações não solicitadas a terceiros por meio das ferramentas de comunicação integradas; (iv) inserção de dados falsos ou de terceiros sem autorização.

6. Planos, período de teste e cobrança

A Plataforma pode oferecer período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, durante o qual o Usuário pode utilizar funcionalidades selecionadas sem custo. Ao final do teste, e salvo cancelamento prévio, a Conta será automaticamente convertida em assinatura paga conforme o Plano escolhido.

Enviaremos comunicação por e-mail antes da primeira cobrança automática, com instruções para cancelamento gratuito caso o Usuário não deseje prosseguir.

Os valores, limites, recursos e franquias podem variar por Plano. As cobranças recorrentes permanecem ativas até o cancelamento pelo próprio Usuário ou por outra hipótese prevista nestes Termos. O cancelamento interrompe renovações futuras, mas não elimina valores já vencidos ou obrigações assumidas anteriormente.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pessoa física que contrate a Plataforma pelos canais online (sem comparecimento presencial) tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do pagamento ou da primeira utilização, o que ocorrer primeiro, com restituição integral dos valores eventualmente pagos.

Para exercer esse direito, basta enviar a solicitação pelo e-mail admin@agendachronos.com.br ou WhatsApp (11) 94773-8635. A restituição ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 14 (catorze) dias após a confirmação da solicitação, observado o prazo operacional do provedor de pagamento.

8. Cancelamento e reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da área "Faturamento" dentro da Plataforma ou pelo suporte. O cancelamento interrompe a renovação automática a partir do próximo ciclo.

Após o prazo de arrependimento (Seção 7), pagamentos referentes a períodos já consumidos não são reembolsáveis. Para cancelamentos no meio do ciclo de cobrança, o acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago e não haverá reembolso pro-rata, salvo disposição expressa em contrário ou quando exigido pela legislação consumerista.

Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após o vencimento, mediante prévia comunicação. O Usuário continuará tendo acesso para baixar/exportar seus dados pelo prazo previsto na Seção 16.

9. Reajuste de preços

Os valores dos Planos podem ser reajustados periodicamente para refletir custos operacionais, tributários, evolução de funcionalidades e índices oficiais de inflação. Qualquer reajuste será comunicado ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou na própria Plataforma. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua assinatura antes do início da vigência do novo preço, sem qualquer ônus.

10. Pagamentos processados por terceiros

Recursos de cobrança, checkout, links de pagamento, repasses e recebimentos podem depender de serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, Stripe, Stripe Checkout, Stripe Connect e Asaas. Esses serviços possuem regras próprias, políticas próprias, fluxos de verificação próprios e critérios técnicos, operacionais e regulatórios independentes do Chronos Agenda+.

O Chronos Agenda+ não é instituição financeira, não presta serviços bancários e não garante aprovação de cadastro, liberação de conta, processamento de pagamento, prazo de liquidação, chargebacks, disponibilidade, antifraude, bloqueios, retenções, estornos, negativas de onboarding, saldo, repasses ou continuidade de operação de provedores terceiros. Eventuais indisponibilidades, falhas, atrasos, bloqueios, limitações, análises de risco, encerramentos de conta ou exigências documentais impostas por esses terceiros não são de responsabilidade do Chronos Agenda+.

Ao optar por utilizar integrações de pagamento ou comunicação, o Usuário concorda em se vincular também aos termos e políticas dos respectivos provedores.

11. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma utiliza integrações e infraestrutura de terceiros para funcionar (Stripe, Asaas, Twilio, Postmark, Anthropic, AWS, Google, Focus NFe, Plugnotas, Meta — entre outros que podem ser adicionados conforme evolução do produto). O Chronos Agenda+ não se responsabiliza por indisponibilidade, falha técnica, limitação operacional, mudança de política, cobrança, bloqueio ou descontinuação desses fornecedores.

12. Disponibilidade da Plataforma

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, com meta interna de disponibilidade próxima a 99,5% mensal, excluídos períodos de manutenção programada com aviso prévio, falhas de terceiros, eventos de força maior e ações ou omissões do próprio Usuário. Não há, neste momento, SLA contratual com crédito automático por indisponibilidade; eventuais ajustes serão avaliados caso a caso e mediante apresentação de evidência.

Manutenções, atualizações, falhas de rede, incidentes de terceiros e eventos fora do nosso controle podem afetar temporariamente o serviço. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.

13. Propriedade intelectual

A marca "Chronos Agenda+", identidade visual, código, interface, textos, fluxos, funcionalidades, layouts, banco de dados e materiais da Plataforma pertencem ao Chronos Agenda+ ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa, cópia, distribuição, sub-licenciamento ou exploração indevida sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.

O Usuário mantém a titularidade dos dados que insere na Plataforma (cadastros, agendamentos, prontuários, anexos), concedendo ao Chronos Agenda+ licença limitada e não exclusiva para tratá-los exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Chronos Agenda+ não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receita, perda de clientes, perda de dados causada por uso indevido, decisões tomadas pelo Usuário com base em informações da Plataforma, falhas de terceiros, uso incorreto de integrações, erros de cadastro, mensagens não entregues por provedores externos, ou por obrigações fiscais, sanitárias e regulatórias do próprio Usuário.

A Plataforma funciona como ferramenta de apoio operacional. O Usuário permanece integralmente responsável por seu atendimento, seus contratos com pacientes/clientes, seus dados lançados no sistema, suas obrigações profissionais e suas decisões comerciais.

15. Suspensão e encerramento

O Chronos Agenda+ pode suspender ou restringir o acesso à Plataforma em caso de inadimplência, suspeita razoável de fraude, violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança, determinação legal ou necessidade técnica relevante. Sempre que viável, o Usuário será notificado previamente por e-mail.

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, observadas as obrigações financeiras pendentes. O encerramento por iniciativa de qualquer das partes assegura ao Usuário o prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados (Seção 16) antes da exclusão programada, ressalvados prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade.

16. Exportação e backup de dados

O Usuário pode solicitar a exportação dos seus dados cadastrais e operacionais por meio do suporte (admin@agendachronos.com.br) ou, quando disponível, por funcionalidade própria da Plataforma. A exportação é fornecida em formato estruturado (CSV, JSON ou similar) em até 15 (quinze) dias úteis.

Recomenda-se que o Usuário realize backups periódicos próprios dos dados considerados críticos para sua atividade. O Chronos Agenda+ mantém backups internos para fins de continuidade do serviço, mas esses não substituem o backup do Usuário.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da Plataforma ocorre conforme a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência de que poderá atuar como controlador dos dados de seus pacientes, clientes e contatos, permanecendo responsável pela legalidade desse tratamento em seu contexto profissional, observado o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018).

18. Suporte

Atendimento humano e dedicado pelo e-mail admin@agendachronos.com.br ou WhatsApp (11) 94773-8635. Horário comercial em dias úteis, salvo plantões anunciados.

19. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor pessoa física de ajuizar ação no foro de seu próprio domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

As partes buscarão, sempre que possível, a solução amigável de eventuais divergências antes da via judicial.

20. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir melhorias da Plataforma, mudanças legais, mudanças operacionais e inclusão ou retirada de integrações. Alterações relevantes serão informadas com destaque na Plataforma e/ou por e-mail aos Usuários, com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a alteração configurará aceitação tácita das novas condições.

21. Versão e data

Versão 2.0 — última atualização em 13 de maio de 2026.